O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lajedo aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 05/2026, que delibera pela realização de um estudo técnico sobre a necessidade, pertinência e viabilidade da implantação de um Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no município.
A medida busca avaliar a realidade local e a estrutura da rede de proteção, considerando, entre outros aspectos, a existência de crianças e adolescentes de Lajedo atualmente acolhidos em serviços localizados fora do município. O estudo também deverá analisar as possibilidades de reintegração familiar e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
De acordo com a resolução, a eventual criação do serviço dependerá dos resultados do estudo e de uma avaliação das condições técnicas, estruturais, administrativas, orçamentárias e financeiras do município. O documento deixa claro que a aprovação não determina a implantação imediata de uma unidade de acolhimento.
O levantamento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com participação e articulação da rede de proteção, e deverá considerar aspectos como estrutura física, equipe profissional, custos, funcionamento e sustentabilidade do serviço. Os resultados deverão ser apresentados ao CMDCA no prazo de 60 dias após a comunicação oficial da deliberação.
A iniciativa reforça o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o planejamento de políticas públicas baseadas nas necessidades da população e na realidade do município.
A Resolução CMDCA Nº 05-2026 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 17 de agosto de 2026, após ser assinada em Lajedo no dia 11 de agosto de 2026.
