Audiência Pública sobre o PME – Plano Municipal de Educação

Educação 0417 - 03

Hoje (18) no auditório do IPSEL foi realizada a Audiência Pública do Plano Municipal da Educação legítimo formulado em 2015 e com vigência até 2025. Na presença de representantes da sociedade, governo, legislativo e profissionais foram apresentadas as avaliações e o monitoramento feitos pela Comissão Coordenadora e Equipe Técnica que apontam uma superação de algumas metas em relação à Educação Infantil no biênio 2015/2016.

Os pontos destacados pela Equipe Técnica e Comissão abrangem duas metas das 20 que contém o PME (Plano Municipal da Educação). A meta 1 e 18 referem-se à universalização do ensino para crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos nas creches e sobre o Plano de Cargos e Carreiras a respeito do piso salarial nacional dos profissionais de educação.

As metas mensuráveis exibidas mostram um avanço no cumprimento do PME com relação à oferta de ensino pré-escolar e infantil. As metas de 2015 e 2016 foram alcançadas de acordo com o censo escolar  na abrangência de crianças de 0 a 3 anos que possuem assistência nas creches de Lajedo. Com relação aos outros pontos da meta 1(crianças a serem inseridas que aumentou consideravelmente), devido ao recuo de recursos federais, a Prefeitura de Lajedo ainda não pôde aumentar o número de creches necessário para a demanda.

“Nessa audiência vocês podem ter uma ideia da responsabilidade de quem participa do Plano sobre a educação do município”, disse a secretária Neide Félix medindo a importância da participação nas audiências e conferências. Não à toa, o PME está diretamente ligado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para valorização dos profissionais e investimentos no ensino dos lajedenses em todos os níveis, etapas e modalidades, seja municipal, estadual e privada.

Averiguando ainda as metas mensuráveis (1 e 18, abrangendo ainda metas 14,15 e 16), a comissão apontou os investimentos feitos para a valorização dos profissionais da área como a garantia do PME, formações continuadas, cursos de Libras e Braille, apoio pedagógico, conferências e etc. E mencionou o PCC do município que está sendo construído e será reformulado mediante o antigo através de discussões posteriores, de acordo com a secretária de educação.

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O PME é lei, aprovado em 2015 em Lajedo e garante direitos ligados à educação por 10 anos. Lajedo foi um dos primeiros municípios do Agreste a entregar o Plano ao Ministério da Educação. Ele possui diretrizes e metas assim como o Plano Nacional e engloba as necessidades do município relacionadas à Educação, Assistência e Saúde. Pode ser encontrado no site: http://pne.mec.gov.br/planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao ou pelo nosso portal:  Ele deve ser avaliado periodicamente para monitorar as estratégias de acordo com as obrigações a serem atendidas e atualizadas.

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Prefeitura de Lajedo,
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